Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove

Publicações no DJ-e de 1º de julho só terão efeito em 1º de agosto

Adicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiro e coleta de lixo.

Pai-de-santo ganha ação contra frigorífico, por trabalhos de "limpeza e descarrego"

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Vínculo de emprego anterior ao anotado na CTPS. Prova. Recibo. Pagamento de salário e gratificação natalina.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância